Termos e Condições

Última atualização: 25 de abril de 2025

Data de vigência: 25 de abril de 2025

Estes Termos e Condições regulam a relação entre o Atlântico — Centro de Educação Financeira (doravante "Atlântico") e os interessados e participantes dos programas oferecidos. Ao solicitar informações, realizar uma inscrição ou participar de qualquer atividade do Atlântico, você declara ter lido e aceito estes termos.

1. Definições

• "Atlântico": Centro de Educação Financeira com sede na Rua Sete de Setembro, 348 – Centro, São José dos Campos – SP.
• "Participante": pessoa física inscrita em um ou mais programas do Atlântico.
• "Programa": curso presencial de educação financeira oferecido pelo Atlântico.
• "Material didático": apostilas, glossários e demais documentos fornecidos aos participantes.
• "Acordo": a relação contratual formada entre o Atlântico e o Participante mediante inscrição e pagamento.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site, o preenchimento do formulário de contato ou a efetivação de uma inscrição implicam a aceitação destes Termos e Condições. A participação nos programas é restrita a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Programas

O Atlântico oferece três programas presenciais de educação financeira em São José dos Campos:

• Fundamentos Práticos de Finanças Pessoais: 3 semanas — R$ 720
• Construção Ponderada de Carteira de Investimentos: 6 semanas — R$ 2.060
• Programa Integrado de Aposentadoria e Sucessão: 9 semanas — R$ 3.580 (turma limitada a 8 participantes)

Os programas têm calendário definido por turma. A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade de cada turma.

4. Inscrição

A inscrição em um programa é formalizada mediante preenchimento do formulário, confirmação por e-mail do Atlântico e pagamento do valor correspondente. O Atlântico se reserva o direito de recusar inscrições em casos justificados, como incompatibilidade com o nível do programa.

5. Pagamento

O pagamento pode ser realizado via PIX, transferência bancária ou cartão de crédito. O parcelamento está sujeito a análise e disponibilidade no momento da inscrição. A vaga em turma é confirmada apenas após a quitação ou confirmação do parcelamento acordado.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início da turma: reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início da turma: sem reembolso.
• Em caso de cancelamento de turma pelo Atlântico, o participante receberá reembolso integral ou será realocado em turma futura, a sua escolha.

7. Responsabilidades do Participante

O participante se compromete a:

• Comparecer às sessões nos dias e horários definidos.
• Respeitar os demais participantes e a equipe do Atlântico.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o material didático fornecido.
• Não gravar as sessões sem autorização expressa do Atlântico.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Atlântico — apostilas, glossários, exemplos, exercícios e materiais digitais — é de propriedade exclusiva do Atlântico e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso privado do material. Qualquer reprodução total ou parcial sem autorização é proibida.

9. Natureza Educacional dos Programas

Os programas do Atlântico têm caráter exclusivamente educacional. Nenhum conteúdo oferecido pelo Atlântico constitui consultoria financeira personalizada, recomendação de investimento ou assessoria de valores mobiliários nos termos da regulação da CVM. O Atlântico não é uma instituição financeira e não está autorizado a prestar esses serviços. As decisões financeiras e de investimento são de inteira responsabilidade do participante.

10. Limitação de Responsabilidade

O Atlântico não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos nos programas. O aprendizado depende do esforço e das decisões individuais de cada participante. As informações apresentadas nos programas são de caráter geral e educativo.

11. Certificação

O participante que concluir o programa (presença mínima de 75% das sessões) receberá um certificado de conclusão emitido pelo Atlântico. O certificado registra a carga horária do programa e não tem equivalência com certificações reguladas por órgãos como CVM ou ANBIMA.

12. Rescisão

O Atlântico poderá encerrar a participação de um participante, sem reembolso, caso ele adote comportamento incompatível com o ambiente de aprendizado ou descumpra obrigações previstas nestes termos. O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de reembolso descrita na Cláusula 6.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de disputas não resolvidas de forma amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nos Termos

O Atlântico pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação constitui aceitação das alterações.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sete de Setembro, 348 – Centro, São José dos Campos – SP, CEP 12210-100